Data de conversão dos rendimentos é a partir do recebimento dos vencimentos.

Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

Homem que discutia por mulher é condenado a seis anos de prisão

Filho maior inválido tem direito a ser incluído como dependente da mãe em plano de sáude

O Desembargador Carlos Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível do TJRS, reformou decisão de 1º Grau e concedeu pedido para que mãe possa incluir filho maior de idade e inválido como dependente no plano de assistência médica IPE-Saúde.

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Imparcialidade e neutralidade do juiz: diferenças principiológicas

Imparcialidade e neutralidade do juiz: diferenças principiológicas

Comentários sobre a Reforma Trabalhista no Brasil

A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas à CLT, incluindo o trabalho intermitente e jornada 12x36

Caso Richthofen: advogados pedem absolvição de Suzane na morte do pai

Revogação de precedentes: sua aplicabilidade equivocada no Direito Brasileiro

O artigo pretende abordar uma crítica acerca da recepção inapropriada da revogação de precedentes do common law, bem como do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal

Execução fiscal contra a Fazenda Pública.

Possibilidade. Adaptação do rito.

Justiça condena funcionário fantasma a ressarcir Distrito Federal

O ex-servidor terá que ressarcir a Administração Pública em R$ 18.782,43, valores relativos aos vencimentos percebidos de forma indevida.

Acusado de homicídio é condenado a 18 anos de reclusão

O crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidades de defesa da vítima

A prisão civil do depositário infiel determinada pela Turma Recursal

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

A hermenêutica contratual na exata medida da manifestação da vontade

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), em 05 de abril de 2007.